Termos e condições

Termos e Condições

Estes termos e condições (“Acordo”) estabelecem os termos gerais que regem o uso dos sites streamify.ch e dashboard.streamify.ch (“Site” ou “Serviço”) e de todos os produtos e serviços relacionados (coletivamente, os “Serviços”). Este Acordo constitui um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador (“Utilizador”, “você” ou “seu/sua”) e a Pro Conecta AG (“Pro Conecta AG”, “nós”, “nos” ou “nosso/nossa”). Se estiver a celebrar este Acordo em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara que tem autoridade para vincular essa entidade a este Acordo. Nesse caso, os termos “Utilizador”, “você” ou “seu/sua” referem-se a essa entidade. Se não tiver tal autoridade ou não concordar com os termos deste Acordo, não deverá aceitá-lo nem aceder ao Site ou utilizar os Serviços. Ao aceder e utilizar o Site e os Serviços, reconhece que leu, compreendeu e aceitou ficar vinculado aos termos deste Acordo. Reconhece ainda que este Acordo constitui um contrato entre si e a Pro Conecta AG, mesmo sendo celebrado eletronicamente e sem assinatura física, e rege a sua utilização do Site e dos Serviços.

Índice

1. Ligações para outros recursos
2. Utilizações proibidas
3. Direitos de propriedade intelectual
4. Limitação de responsabilidade
5. Indemnização
6. Cláusula de salvaguarda
7. Resolução de litígios
8. Alterações
9. Aceitação dos termos
10. Contacto

1. Ligações para outros recursos

O Site e os Serviços podem conter ligações para outros recursos (como websites, aplicações móveis, etc.), o que não implica qualquer aprovação, afiliação, patrocínio ou recomendação por parte da Pro Conecta AG, salvo indicação expressa. Não somos responsáveis pela análise, avaliação ou garantia de quaisquer conteúdos, serviços ou práticas de terceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade pelas ações, produtos, serviços ou conteúdos de terceiros. O Utilizador deve rever cuidadosamente os avisos legais e os termos de utilização de quaisquer recursos acedidos através de ligações fornecidas no nosso Site. O acesso a recursos de terceiros é feito por sua conta e risco.

2. Utilizações proibidas

Além de outros termos previstos neste Acordo, é proibido utilizar o Site, os Serviços ou o seu conteúdo para:
(a) fins ilegais;
(b) solicitar a terceiros a realização de atos ilegais;
(c) violar quaisquer leis, regulamentos ou normas aplicáveis, a nível local, regional, nacional ou internacional;
(d) infringir os direitos de propriedade intelectual da Pro Conecta AG ou de terceiros;
(e) assediar, abusar, insultar, difamar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência;
(f) fornecer informações falsas ou enganosas;
(g) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa comprometer a funcionalidade do Site, dos Serviços ou da Internet;
(h) realizar spam, phishing, pharming, pretexting, scraping ou outras práticas abusivas;
(i) fins obscenos ou imorais;
(j) interferir com ou contornar os mecanismos de segurança do Site, dos Serviços ou de qualquer recurso de terceiros.
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso do Utilizador em caso de violação das presentes condições.

3. Direitos de propriedade intelectual

“Direitos de propriedade intelectual” significa todos os direitos atuais e futuros conferidos por lei, jurisprudência ou equidade relativamente a direitos de autor, marcas comerciais, patentes, desenhos, invenções, know-how, imagem comercial e outros direitos semelhantes, quer registados quer não registados. Este Acordo não transfere para o Utilizador qualquer direito de propriedade intelectual da Pro Conecta AG ou de terceiros. Todos os direitos, títulos e interesses permanecem exclusivamente com a Pro Conecta AG. Todas as marcas, logótipos, gráficos e sinais distintivos utilizados no Site ou nos Serviços são marcas registadas ou não da Pro Conecta AG ou dos seus licenciadores. O uso do Site não concede ao Utilizador qualquer direito de utilizar tais marcas.

4. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Pro Conecta AG, os seus diretores, funcionários, agentes, fornecedores e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, acidentais, punitivos ou consequentes (incluindo, mas não limitado a, perda de lucros, receitas, reputação, oportunidades de negócio ou economias previstas), independentemente da base legal invocada. A responsabilidade total da Pro Conecta AG relativamente aos Serviços está limitada a um franco suíço ou ao valor efetivamente pago pelo Utilizador à Pro Conecta AG no mês anterior ao evento que originou a responsabilidade – o que for maior. Estas limitações aplicam-se mesmo que qualquer recurso falhe no seu propósito essencial.

5. Indemnização

O Utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Pro Conecta AG, os seus diretores, empregados, agentes, fornecedores e licenciadores de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes do uso do Site, dos Serviços, do conteúdo fornecido ou de conduta dolosa.

6. Cláusula de salvaguarda

As disposições deste Acordo aplicam-se na medida em que não sejam consideradas ilegais ou inexequíveis por qualquer tribunal competente. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7. Resolução de litígios

A formação, interpretação e execução deste Acordo regem-se pela legislação substantiva e processual da Suíça, excluindo as regras de conflitos de leis. O foro exclusivo para quaisquer litígios será o dos tribunais suíços. O Utilizador renuncia expressamente ao direito a julgamento por júri. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Acordo.

8. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar este Acordo ou os termos relacionados com o Site e os Serviços a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Sempre que houver alterações, o Utilizador será notificado por e-mail ou por meio das informações de contacto fornecidas. A nova versão entra em vigor imediatamente após a publicação, salvo indicação em contrário. O uso contínuo do Site e dos Serviços constitui aceitação das alterações.

9. Aceitação dos termos

O Utilizador declara ter lido este Acordo e aceita todos os seus termos e condições. Se não concordar, não está autorizado a aceder nem a utilizar o Site ou os Serviços.

10. Contacto

Se tiver dúvidas, questões ou reclamações relativas a este Acordo, por favor, entre em contacto connosco através de:

https://streamify.ch/contact/

Última atualização: 4 de maio de 2023